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O QUE É UM LAUDO DE ICMS? CRÉDITO DE ICMS PARA ENERGIA ELÉTRICA

Saiba sobre laudo para crédito de ICMS e crédito de ICMS sobre energia elétrica!

É fato que no Brasil paga-se muitos impostos em todas as esferas, desde em produtos no supermercado até grandes empresas. Pois saiba que existem formas legais de reter parte do dinheiro que sua empresa destina à impostos, isso é possível através do laudo de ICMS.

Você pode conseguir isso com este documento, pois uma de suas atribuições é justamente converter o imposto sobre consumo de eletricidade em créditos que serão abatidos mensalmente na fatura da concessionária da sua região.

O QUE É?

É de conhecimento público que este valor em questão incide sobre a conta de energia elétrica pode ser usado como abatimento na sua fatura mensal, isso está assegurado na lei 87 de 13/09/1986 e o decreto 21.400/15 do RICMS.

O laudo para crédito de ICMS para energia elétrica é técnico, com a função de determinar o percentual de eletricidade realmente consumida durante o processo de produção de uma indústria. Neste caso é desprezada a quantidade que não faz parte da produção.

A energia produtiva é definida como aquela que foi gasta diretamente no processo de fabricação e finalização de um certo produto produzido na organização. Este percentual é aplicável apenas para os setores de industrialização, sendo a parte efetivamente ligada à produção de mercadorias.

Para se calcular este percentual, é levado em consideração o consumo empregado pelas máquinas responsáveis pela produção dos produtos, sendo o maquinário de geração de ar comprimido, vapor, refrigeração e iluminação. Neste caso os setores de recursos humanos (RH), vendas, atendimento ao cliente, entre outros, neste segmento não fazem parte desta conta.

QUEM PODE USAR ESTE RECURSO?

Para que haja a elaboração deste laudo e que as empresas possam fazer uso deste benefício, devem estar atentas às três hipóteses impostas pela Lei Complementar 102/2000 e sucessivos Atos Complementares, em vigor desde 2001.

Portanto, se o seu negócio atende a estes três pré-requisitos, podemos dizer que está apto a usufruir dos benefícios. Vale lembrar que as benesses valem apenas para as organizações que não possuem cadastro simples.

Quais empresas podem se beneficiar: empresas que tenham algum processo de industrialização, e não seja optante pelo simples Nacional.

Como se creditar: Através de um laudo elaborado por um profissional capacitado, determinando qual a porcentagem do consumo de energia elétrica no processo industrial. O laudo deverá ser elaborado uma vez ao ano. No caso de a empresa nunca ter se creditado, é possível realizar um retroativo, recuperando os impostos pagos dos últimos 5 anos.

VANTAGENS

Veja abaixo uma lista de determinados benefícios que, por não serem tão midiáticos e impactantes para o público geral, não aparecem em evidência:

Sistema de preservação;

Concentração inicial dos gases;

Compatibilidade da pintura interna com material isolante;

Tensão máxima do seu equipamento.

Para realizar este serviço, conte com a Eletrocarv, especialista no assunto com profissionais e equipamentos de qualidade. Solicite um orçamento.

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