Saiba mais sobre as características do Laudo de ICMS e como este documento pode ajudar você a economizar na conta de energia elétrica!
Com base nos índices de tributação, podemos dizer que os tributos respondem por 30% do custo da energia elétrica no país. reduzir esses impostos é fundamental para alavancar a produção resultando, a longo prazo, em crescimento da produção, a geração de mais empregos, o aumento do consumo e, consequentemente, maior arrecadação com impostos em geral, beneficiando toda a sociedade.
Como o ICMS é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, ele incide sobre todas as etapas de logística que envolvem a circulação de mercadorias e sobre a prestação de serviços, de acordo com a emissão da nota fiscal. E dependendo do regime tributário em que está inserida, a empresa tem direito ao crédito do imposto incidente sobre a energia efetivamente utilizada na produção industrial.
O que é o laudo de ICMS?
A Lei n.º 87 de 13/09/96 e o Decreto 21.400/15 do regulamento do ICMS (RICMS) afirmam que o valor do ICMS incidente sobre a conta de energia elétrica pode ser utilizado como crédito. Esse crédito pode ser empregado para reduzir o valor da fatura mensal de energia. Mas, para ter acesso a esse crédito, é necessário confeccionar um laudo de ICMS.
Trata-se de um laudo técnico que determina o percentual de energia elétrica realmente consumida durante o processo de produção de uma indústria, descartando a energia utilizada na parte não produtiva.
A energia produtiva é aquela gasta diretamente na fabricação e finalização dos produtos. Em termos práticos, o percentual de energia produtiva vale apenas para os setores de industrialização da empresa, ou seja, a parte responsável efetivamente pela produção de mercadorias.
Assim, para se calcular o percentual, é levada em consideração a energia empregada por equipamentos e máquinas, equipamentos geradores de ar comprimido, vapor, refrigeração e iluminação. Portanto, setores como recursos humanos (RH), atendimento e vendas, por exemplo, são excluídos na hora de fazer o laudo de ICMS para calcular o gasto de energia.
Vantagens de fazer o laudo de ICMS
O laudo de ICMS tornou-se um importante aliado para aquelas empresas que visam diminuir os gastos com energia na hora de pagar a fatura. A economia pode chegar a até 30% do valor gasto em energia elétrica.
Porém, essa não é a única vantagem para quem adere ao crédito do ICMS. Há outros benefícios, como:
O crédito de ICMS pode ser muito benéfico para as empresas que o utilizam.
Tudo vai depender das características de cada indústria. Assim como do imposto pago na fatura de energia elétrica no estado em que a empresa se encontra.
